1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma PlanetDoc REDES (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade correspondente. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Quem somos

PlanetDoc REDES é uma plataforma digital que conecta pessoas e organizações para fins educacionais, culturais e socioambientais, incluindo a divulgação de conteúdos e oportunidades de engajamento. A Plataforma é operada por PlanetDoc REDES (“Empresa”).

3. Cadastro, conta e acesso

3.1. O uso das funcionalidades requer cadastro e autenticação.

3.2. Você declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão.

3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.4. A Empresa poderá realizar verificações razoáveis para prevenir fraude, abuso ou uso indevido.

4. Perfis e publicações

4.1. A Plataforma permite a criação de perfis e a publicação de conteúdos (por exemplo, relatos, anúncios, oportunidades, materiais audiovisuais e informações institucionais), observadas as regras destes Termos.

4.2. Você é o único responsável pelos conteúdos que publicar, devendo assegurar que: (i) respeitam a legislação vigente; (ii) não violam direitos de terceiros; (iii) não contêm discurso de ódio, assédio, discriminação, pornografia, apologia a crimes ou informações falsas; (iv) não expõem dados pessoais de terceiros sem base legal.

4.3. A Empresa poderá, a seu critério e quando necessário, remover, limitar ou reclassificar conteúdos que descumpram estes Termos ou a lei, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5. Relações entre usuários e organizações

5.1. A Plataforma atua como ambiente de conexão e divulgação. A Empresa não garante contratações, benefícios, vagas, bolsas, resultados acadêmicos, certificações, emissões de documentos ou quaisquer resultados decorrentes das interações na Plataforma.

5.2. Eventuais tratativas, contratações, estágios, programas ou parcerias devem ser formalizados diretamente entre as partes envolvidas.

6. Direitos de propriedade intelectual

6.1. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo da Plataforma (marcas, layout, interfaces, textos, imagens, vídeos, bases de dados e códigos) pertence à Empresa ou a seus licenciadores e é protegido por lei.

6.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e por tempo necessário para armazenar, hospedar, exibir e disponibilizar tal conteúdo dentro da Plataforma e em comunicações institucionais relacionadas à sua finalidade, sempre com indicação de autoria quando aplicável.

6.3. É vedado copiar, distribuir, modificar, decompilar, explorar comercialmente ou criar obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

7. Condutas proibidas

É proibido: (i) violar a lei, estes Termos ou direitos de terceiros; (ii) praticar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou interferências técnicas; (iii) utilizar a Plataforma para envio de spam, fraudes, coleta não autorizada de dados ou qualquer uso ilícito; (iv) burlar controles de acesso.

8. Serviços de terceiros e links externos

A Plataforma pode conter integrações e links a serviços de terceiros. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, pelos quais a Empresa não se responsabiliza. Avalie-os antes do uso.

9. Disponibilidade, suporte e alterações

9.1. A Empresa envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

9.2. A Empresa poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com ou sem aviso prévio, visando melhoria contínua, segurança e conformidade legal.

9.3. Canais de contato para suporte e dúvidas: suporte@planetdoc.org (ajuste conforme operacional).

10. Suspensão e encerramento

A Empresa poderá suspender ou encerrar contas que: (i) descumpram estes Termos; (ii) apresentem risco à segurança da Plataforma; (iii) sejam objeto de ordem legal. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer tempo, observadas as implicações descritas na Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por: (i) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades; (ii) conteúdos publicados por usuários; (iii) atos de terceiros; (iv) indisponibilidades decorrentes de manutenção, força maior ou eventos fora do controle razoável.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a mais recente, com a “Última atualização” indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Em relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do usuário; nos demais casos, o foro da Comarca de [indicar cidade/UF].

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@planetdoc.org (ajuste conforme operacional).